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| PROTOCOLO | 20230034 | PROCESSO | 009/2023 | DATA ENTRADA | 03/03/2023 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 009/2023 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Indesejada no Município de Barracão e autoriza a implantação de contraceptivos reversíveis de longa duração de Etonogestrel, para as mulheres que especifica, e dá outras providências. |
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