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| PROTOCOLO | 20260302 | PROCESSO | 022/2026 | DATA ENTRADA | 17/04/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 022/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital São Valentim para a realização de plantão médico, atendimento hospitalar, ambulatorial e outros procedimentos de saúde, e dá outras providências. |
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