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| PROTOCOLO | 20260289 | PROCESSO | 018/2026 | DATA ENTRADA | 02/04/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 018/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM no âmbito do Município de Barracão vinculado à Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. |
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