PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 002/2026

PROTOCOLO				20260263				PROCESSO				002/2026				DATA ENTRADA				16/01/2026
TIPO				002/2026 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO												STATUS		Votado

Descrição	Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento no valor do vale-refeição, instituído pela Lei nº. 2.555, de 13 de Fevereiro de 2006.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei Nº 02_2026_Vale Alimentação'
• 'PARECER PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02-2026 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento do valor do vale refeição'
• 'PARECER Nº 01 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 02_2026'