PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026

PROTOCOLO				20260261				PROCESSO				005/2026				DATA ENTRADA				15/01/2026
TIPO				005/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado

Descrição	Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores ativos e provimentos dos servidores inativos e dá outras providências.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei nº 05-2026 - Revisão geral anual e aumento real vencimento servidores'
• 'PARECER PROJETO DE LEI Nº 05-2026 Concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores'
• 'PARECER Nº 02 PROJETO DE LEI EXECUTIVO 05_2026'