PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2026

PROTOCOLO				20260260				PROCESSO				004/2026				DATA ENTRADA				15/01/2026
TIPO				004/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO												STATUS		Votado

Descrição	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento no valor do vale-refeição, instituído pela Lei nº. 2.552, de 20 de janeiro de 2006.

Mais detalhes

Anexos

• 'Projeto de Lei nº 04-2026 - Altera redação Lei 2552-2006 - Reajuste Vale Refeição'
• 'PARECER PROJETO DE LEI Nº 04-2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento do valor do vale refeição'
• 'PARECER Nº 05 PROJETO DE LEI EXECUTIVO 04_2026'